Por Rafaela Rosa
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A vereadora de Pelotas Cristina Oliveira (PDT) protocolou uma denúncia no Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP) acusando a Prefeitura de não destinar o valor integral de uma de suas emendas impositivas. A quantia, de cerca de R$ 150 mil, foi indicada pela parlamentar para a compra de itraconazol, medicamento que trata a esporotricose, doença comum em cães e gatos. No entanto, apenas 2,5% do total teriam sido executados para essa finalidade.

Cristina baseia sua reclamação e apontamento ao MP em resposta do governo a um pedido de informação que apresentou na Câmara questionando o uso do dinheiro. No documento, o Executivo confirma a aplicação de R$ 3,9 mil na aquisição do remédio.

Conforme a vereadora, sua primeira opção para uso da emenda impositiva foi a compra de um raio-X para alguma unidade de saúde pública, o que teria sido negado pela Prefeitura sob argumento de que a rede municipal já conta com estes aparelhos em funcionamento e em quantidade satisfatória. A partir disso, diz, teriam sido sugeridos pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) itens a serem adquiridos para o Canil. “Por não estar de acordo com diversos itens da lista, tentei destinar o valor para a aquisição de itraconazol, remédio para tratamento de uma zoonose que atinge diversos animais e pessoas em Pelotas”, sustenta a pedetista.

5,4 mil comprimidos​
De acordo com resposta da Prefeitura ao questionamento da vereadora, enviada em 21 de outubro, teriam sido adquiridos 5,4 mil comprimidos para atender dos usuários da Farmácia Municipal e o Canil por 12 meses, ao custo de R$ 3.921,20. Para Cristina, número insuficiente. "Essa medicação tem sido fornecida apenas para humanos, ou seja, diversos animais que possuem esporotricose não estão sendo tratados”, reclama.

Em reportagem publicada pelo Diário Popular na terça-feira sobre as emendas impositivas de 2022, dados fornecidos pelo governo indicavam que R$ 156 mil haviam sido usados na compra de itraconazol.

O que diz a Prefeitura
Por nota, o governo confirma que a emenda inicialmente foi indicada para um raio-x e que houve esclarecimento de que não havia necessidade porque todos os serviços de urgência e emergência já contam com os aparelhos. Segundo o Executivo, desde abril de 2022 a SMS tentou encontrar alternativas para melhor utilização da verba. “Foi encaminhado à vereadora uma relação de materiais permanentes para serem utilizados no Canil Municipal e que seriam importantes para a manutenção do referido serviço. Entretanto, a parlamentar não aceitou as alternativas apresentadas e tentou indicar outras aquisições, mas que não se enquadram dentro da classificação de despesas da Saúde, que no caso dos animais, se limitam ao controle de zoonoses”, diz o texto.

Ainda de acordo com a Prefeitura, a partir da definição pelo itraconazol, foi comprada quantidade que desse conta do atendimento da Farmácia e Gatil Municipal, por 12 meses, o que teria sido informado à vereadora em memorando. "Importante lembrar que a aquisição da totalidade dos recursos em tal medicamento ocasionaria desperdício e prejuízo aos cofres públicos, já que uma compra deste volume ultrapassaria a data de validade do produto. Importante ressaltar também que este recurso pode ser vinculado na manutenção de outros tantos serviços de Saúde ou ainda na aquisição de materiais permanentes a serem utilizados na Rede Básica de Saúde”, sustenta o governo.

Sobre o restante do dinheiro da emenda, a Prefeitura diz que permanece no caixa do Município e que “não foi utilizado por falta de indicação viável da vereadora”.

Andamento da denúncia no MP
A reportagem entrou em contato com o MP para saber sobre o andamento da denúncia da vereadora. Porém, devido ao recesso forense, apenas casos emergenciais estão sendo atendidos em regime de plantão até o dia 6 de janeiro.​